Placa de Obra - Orientações
DECRETO Nº 57.567, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - CLIQUE AQUI (.pdf 819,62 KBytes)
Dispõe sobre a confecção, a instalação e a manutenção de placas em obras e serviços de engenharia realizados, contratados ou financiados pela administração pública estadual ou em rodovias por ela concedidas.
PORTARIA 0035/2020 - SECOM - CLIQUE AQUI (.pdf 31,98 KBytes)
Dispõe sobre o QR-Code integrante das placas de obras e serviços de engenharia.
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